Certificado de registo criminal: como pedir e apresentar
Pode pedir o certificado de registo criminal online, com autenticação, ou através dos outros canais oficiais disponíveis. Indique a finalidade correta e guarde o código de acesso: a consulta do certificado permite verificar o documento durante a sua validade de três meses.
Escolha o canal e confirme a finalidade
| Situação | O que preparar |
|---|---|
| Pedido para si pela internet | Meio de autenticação aceite pelo serviço e dados pessoais |
| Pedido presencial para si | Documento de identificação oficial e válido |
| Pedido para outra pessoa | Autorização e identificação exigidas no atendimento presencial |
| Pedido de autorização de residência | Verificar se basta autorizar a consulta pelos serviços |
O gov.pt indica que pessoas com mais de 16 anos podem pedir o seu próprio certificado. Para pedir o de outra pessoa, existem condições e documentos específicos: não basta ter uma fotografia do documento dela.
Como pedir pela internet
- Entre no Registo Criminal Online através da página da Justiça.
- Autentique-se com um dos meios disponibilizados. A Justiça apresenta Cartão de Cidadão, com leitor e códigos ativos, ou Chave Móvel Digital.
- Preencha os dados pedidos e indique a finalidade. Confirme com a entidade destinatária qual a finalidade do certificado antes de concluir.
- Efetue o pagamento segundo a referência e as instruções do pedido. O custo normal indicado é de 5 euros, com gratuitidades para finalidades específicas.
- Guarde o certificado e o respetivo código de acesso. Verifique nome, identificação, finalidade e data de emissão.
A autenticação e a emissão acontecem no serviço oficial. O Dokus não solicita o registo nem altera o conteúdo do certificado.
Quando pode evitar pedir um certificado
Os serviços oficiais explicam que as pessoas estrangeiras que pedem ou renovam autorização de residência podem autorizar o acesso ao registo pelos serviços competentes, sem obter um certificado para esse efeito. Nos processos de nacionalidade e de alteração de nome, a Conservatória acede diretamente à informação.
Confirme o percurso do seu processo antes de pagar por um documento que a entidade pode consultar diretamente. Esta regra não significa que qualquer destinatário tenha acesso automático ao seu registo.
Apresentar o documento sem perder a verificação
O certificado tem validade de três meses desde a emissão. A Justiça indica que o formato digital e o papel têm o mesmo valor legal e que a autenticação é feita pelo código de acesso. Partilhe esse código apenas com quem deve consultar o documento.
Conserve o ficheiro original. Se uma entidade pedir uma digitalização, confirme se prefere a consulta por código. A conversão de documentos cria um PDF de imagens: não conserva texto selecionável nem assinaturas digitais e não renova a validade.
- A finalidade corresponde ao pedido da entidade.
- Os dados pessoais e a data de emissão estão corretos.
- O certificado ainda está válido para a apresentação.
- Guardou o documento e o código de acesso sem os publicar.
Para outros comprovativos, consulte a certidão de nascimento online e o atestado de residência. Descarregue o Dokus a partir da área de descarga desta página para organizar as suas cópias pessoais no iPhone.
Perguntas frequentes
Quanto custa o certificado de registo criminal?
O custo normal indicado pela Justiça é de 5 euros. Existem finalidades com gratuitidade e o envio para o estrangeiro pode ter custos próprios.
Quanto tempo é válido o certificado?
O gov.pt indica três meses a partir da data de emissão. Uma cópia ou uma nova impressão não prolonga esse prazo.
Tenho sempre de pedir o certificado para renovar a autorização de residência?
Os serviços oficiais indicam que pode autorizar a consulta do registo pelos serviços competentes nesse processo. Verifique as instruções do seu pedido antes de obter um certificado separado.