Termos de Uso do Dokus

Versão 0.9, em vigor desde 18 de agosto de 2026

Ao usar o Dokus, você concorda com estes Termos. Leia com atenção, em especial a parte sobre o Dokus não substituir os seus documentos oficiais.

O que o Dokus é

O Dokus é uma carteira pessoal para guardar cópias digitais dos seus documentos de identidade nos seus aparelhos Apple (iPhone, iPad e Mac). Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o app.

O que o Dokus não é

O Dokus não emite documentos: ele guarda, com segurança, cópias dos que você já tem. A validade de cada cópia depende do documento original que você importou. O Dokus guarda uma cópia, não o documento oficial em si. Um PDF gerado automaticamente por um aplicativo oficial de identidade digital pode ter validade própria, conforme as regras de quem o emitiu; uma simples foto de um documento, em geral, não substitui o original. De todo modo, a aceitação de qualquer cópia depende sempre de quem a exige: quando a lei, uma autoridade ou um terceiro pedir o documento oficial, a decisão final é deles, não nossa.

Compartilhamento e marca d'água

Ao exportar ou compartilhar um documento, o Dokus permite adicionar uma marca d'água (um recurso do Dokus+). Quando você a ativa, ela funciona como um recurso de melhor esforço para inibir o reaproveitamento indevido da cópia. Não é uma barreira técnica infalível, e não nos responsabilizamos por:

• o uso indevido que terceiros fizerem de um documento depois de compartilhado;
• tentativas de qualquer agente externo de remover ou adulterar a marca d'água;
• a validade do documento perante terceiros em razão da presença da marca d'água;
• falhas de leitura de QR codes ou códigos de barra causadas pela marca d'água.

Depois que um documento sai do Dokus, seja por e-mail, mensagem, impressão ou qualquer outro meio, não temos como saber quem o recebeu, nem qualquer forma de protegê-lo ou de garantir a sua privacidade. A partir desse momento, a responsabilidade é de quem compartilha e de quem recebe o arquivo.

Datas de validade e lembretes

O Dokus pode lembrar você antes de um documento vencer (um recurso do Dokus+). A data é a que você informa, e os lembretes são notificações locais agendadas no aparelho em que você marcou a data. São uma conveniência, não uma garantia: uma data errada ou ausente, notificações desativadas para o Dokus, um aparelho desligado ou um sistema que atrasa ou descarta uma notificação impedem, cada um deles, que um lembrete chegue. Acompanhar o vencimento dos seus documentos continua sendo sua responsabilidade.

A sua responsabilidade

• Você é responsável pelos documentos que guarda e por manter os seus próprios backups. Como nunca guardamos uma cópia dos seus arquivos, não conseguimos recuperá-los para você em nenhuma hipótese: se você perder o aparelho sem backup, esquecer o código do aparelho ou desinstalar o app; e, para os documentos mantidos no iCloud pela Sincronização, se esses dados forem perdidos do lado da Apple, se você trocar de Conta Apple (os seus documentos não vão junto) ou se você perder o acesso à sua Conta Apple. Mantenha os seus próprios backups por precaução.
• Use o Dokus apenas para documentos seus ou de pessoas que autorizaram você.
• O Dokus foi feito para guardar seus documentos de identidade e outros documentos pessoais legítimos. Não analisamos o que você guarda e não nos responsabilizamos pelo tipo de conteúdo armazenado. É proibido usar o app para guardar material ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros, e essa responsabilidade é sempre sua.
• Mantenha o Face ID ou o Touch ID e o código do seu aparelho protegidos: essa é a sua principal camada de segurança.

Compras

Os recursos pagos são liberados pelo Dokus+, uma compra única. Não há assinatura e nada se renova:

• A cobrança é feita pela sua conta da App Store (Conta Apple), em um único pagamento.
• A compra fica vinculada à sua Conta Apple e vale para os seus aparelhos Apple: comprar o Dokus+ em um deles libera nos outros conectados à mesma conta. Reinstalar o app ou configurar um aparelho novo não exige pagar de novo: use Restaurar Compras dentro do app.
• Reembolsos são tratados pela Apple, conforme as regras da própria App Store; nunca recebemos os seus dados de pagamento.
• Os preços podem variar por região e podem mudar para compras futuras; uma compra já feita nunca é cobrada de novo.

O plano gratuito permite manter até 9 documentos. Se você ficar acima desse limite sem o Dokus+ (por exemplo, após um reembolso), todos os seus documentos continuam abertos. Você ainda pode visualizar, compartilhar e exportar cada um deles. Você só não pode adicionar novos documentos até excluir o suficiente para voltar ao limite do plano gratuito, ou comprar o Dokus+. Nada é bloqueado ou apagado; você pode remover documentos quando quiser.

Isenção de garantias

O Dokus é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o app estará livre de erros ou sempre disponível.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas de dados, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do app. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Uso pela App Store

Estes Termos incluem, no que for aplicável, o Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados da Apple (Apple Licensed Application EULA). A Apple não é parte destes Termos e não tem qualquer responsabilidade pelo app.

Avaliações e resenhas

A avaliação que você escreve sobre o Dokus na App Store é pública. Ao usar o Dokus, você concorda que podemos reproduzi-la, na íntegra e sem edição, junto com o apelido que a App Store exibe, no dokus.app e em material sobre o app. Nunca pagamos por avaliações e nunca alteramos o que elas dizem.

Se preferir que a sua não apareça, escreva para contact@dokus.app e nós tiramos do ar. Isso remove a avaliação do nosso site, não da App Store, onde só você pode apagá-la.

Menores

O Dokus não se destina a menores de idade.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos; a data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do app.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país de residência lhe garanta.

Contato

contact@dokus.app