Termos de Uso do Dokus
Versão 1 — em vigor desde 1 de julho de 2026
Ao usar o Dokus, você concorda com estes Termos. Leia com atenção — em especial a parte sobre o Dokus não substituir os seus documentos oficiais.
O que o Dokus é
O Dokus é um cofre pessoal para guardar cópias digitais dos seus documentos de identidade no seu iPhone. Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o app.
O que o Dokus não é
O Dokus não é um documento oficial e não substitui a apresentação do seu documento físico ou digital oficial quando exigido por lei, autoridade ou terceiro. As cópias guardadas no Dokus não têm, por si sós, validade legal como documento de identificação.
A sua responsabilidade
- Você é responsável pelos documentos que guarda e por manter os seus próprios backups. Como não temos acesso aos seus arquivos, não conseguimos recuperá-los se você perder o aparelho sem backup, esquecer o código do iPhone ou desinstalar o app.
- Use o Dokus apenas para documentos seus ou de pessoas que autorizaram você.
- Mantenha o Face ID e o código do seu iPhone protegidos — é a sua principal camada de segurança.
Assinaturas
Os recursos pagos (Sincronização e Compartilhamento) são oferecidos por assinatura, com renovação automática:
- A cobrança é feita pela sua conta da App Store (Apple ID).
- A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência.
- Você gerencia e cancela a assinatura em Ajustes › [seu nome] › Assinaturas, na App Store.
- Os preços podem variar por região e podem mudar; alterações serão informadas conforme as regras da Apple.
O plano gratuito mantém até 5 documentos abertos. Se a sua assinatura for cancelada ou expirar, os documentos acima desse limite ficam temporariamente bloqueados — você não consegue abri-los, mas eles não são apagados: continuam no seu iPhone (e no seu iCloud, se a Sincronização estava ativa) e voltam a abrir assim que você assinar de novo. Você pode excluí-los quando quiser.
Compartilhamento entre pessoas
Ao compartilhar um documento, você declara ter o direito de fazê-lo e assume a responsabilidade pelo compartilhamento. Você pode encerrá-lo quando quiser.
Isenção de garantias
O Dokus é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o app estará livre de erros ou sempre disponível.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas de dados, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do app. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
Uso pela App Store
Estes Termos incluem, no que for aplicável, o Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados da Apple (Apple Licensed Application EULA). A Apple não é parte destes Termos e não tem qualquer responsabilidade pelo app.
Menores
O Dokus não se destina a menores de idade.
Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos; a data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do app.
Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país de residência lhe garanta.
Contato
contact@dokus.app